O programa está no meio de uma disputa judicial entre o Ministério da Educação e o setor privado, que nas últimas semanas obteve na Justiça liminares para anular as novas regras. O MEC já derrubou a maioria dessas liminares.
As novas regras do Fies entraram em vigor nesta segunda-feira (30) para novos contratos. Agora, para fazer a inscrição, o estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio e não ter tirado nota zero na redação.
O prazo de inscrição e também para o pedido de aditamento de contrato de quem já tem o Fies termina no dia 30 de abril mas, segundo o governo, poderá ser estendido. As inscrições devem ser feitas no site do Fies. Caso ocorram problemas para fazer a inscrição ou o aditamento do contrato de financiamento, os estudantes devem entrar em contato com a central telefônica gratuita (0800-616161).
Batalha judicial
O Ministério Público em Minas Gerais (MPF-MG) obteve liminar que garante aos alunos inscritos no Fies, programa federal de financiamento estudantil, a renovação de seus contratos de acordo com as regras vigentes em 2014.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da ação foi o evitar que as faculdades impedissem alunos já matriculados, mas que ainda não conseguiram o financiamento pelo Fies ou que não conseguiram aditar seus contratos, de participar das atividades acadêmicas. Em outra decisão também nesta terça-feira, a Justiça Federal do Espírito Santo concedeu liminar que autoriza renovações e aditivos do fundo de financiamento estudantil para contratos acertados no Estado com reajuste superior a 6,41 por cento.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orientou que os sindicatos estaduais entrassem com suas próprias ações na Justiça contra as novas regras do Fies. O MEC informou que ainda não foi notificado, e sua assessoria de imprensa ressaltou que a decisão está suspensa por conta da decisão favorável ao MEC do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que vale para Minas Gerais.
O Ministério da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies e, segundo a pasta, a decisão também anula esta medida da. Muitos estudantes reclamaram das dificuldades para se inscrever no Fies. O MEC alegou problemas na grande demanda de acesso ao sistema de inscrição. O Fies já acumula 1,9 milhão de contratos. O programa permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.
(fonte: G1)
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