Identidade Estudantil

A CIE (Carteira de Identidade Estudantil) é uma carteira de identificação em suporte físico, no formato de um cartão, e com o respectivo equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil.

A tecnologia utilizada para suportar o uso da certificação digital conforme estabelecido na legislação é o Certificado de Atributo, que viabiliza de forma segura a implementação da CIE no formato digital.

O Certificado de Atributo é uma das tecnologias disponíveis a partir do sistema de Certificação Digital padrão ICP-Brasil, padronizado no DOC-ICP-16 e DOCI-ICP-16.01.

Características físicas:
Possui as seguintes medidas físicas:
- altura: 54 mm
- largura: 86 mm
- espessura: 0,76 mm
A CIE possui a seguinte especificação técnica:
- Cartão do tipo PVC
- Podendo ter tarja magnética de alta coercitividade
- Podendo ser do tipo Mifare


O verso da carteira poderá conter características locais, tais como as que descrevem as entidades
acadêmicas e a universidade/escola daquele documento, além de outros convênios.



Na face de identificação do portador do documento deverão constar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Nome civil completo, ou  nome social, na hipótese de estudante travesti e transexual;
- Nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;
- Grau de escolaridade;
- Curso, obrigatório para estudantes de curso técnico, graduação e pós-graduação;
- Data de nascimento do estudante;
- Documento de identidade (RG, CNH, RNE ou passaporte);
- Cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda (CPF), obrigatório para estudantes de graduação, especialização, mestrado ou doutorado;

- Código de uso
- Data de validade até março do ano subsequente ao da expedição da CIE, no verso do cartão.
- Na face de identificação do documento constará uma fotografia recente do estudante, na proporção 3x4.

A CIE possui os seguintes elementos de tecnologia gráfica:
- Fundo de tramas com efeito anti-scanner
- Impressões de textos em microletras
- Tinta sensível à luz ultravioleta
- Tinta sensível à luz infravermelha.

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